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O Banco Central publicou no Diário Oficial da União hoje (27) resolução do
Conselho Monetário Nacional (CMN) que elevou a taxa efetiva de juros do Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de 3,4% ao ano
para 6,5% para novos contratos.
A regulamentação foi aprovada na última
quinta-feira (23) na reunião do Conselho, mas o reajuste já era conhecido
depois de ter sido anunciado no fim do mês passado pelo ministro da Educação,
Renato Janine Ribeiro.
Na justificativa apresentada após a reunião do CMN, o
governo destacou que o “intuito é realizar um realinhamento da taxa de juros
devido ao cenário fiscal e à necessidade de ajuste fiscal”.
Outro fator para o realinhamento, informou o governo, é que
a alteração continuará permitindo a oferta de financiamentos no âmbito do Fies
a juros subsidiados, uma vez que a taxa de 6,5% continua menor que a taxa de
mercado. “Além disso, a medida contribuirá para a sustentabilidade do programa,
possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão
social e de democratização do ensino superior”, ressaltou o CMN na ocasião.
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