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O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou
quarta-feira (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república,
governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam
sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da
reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo,
deputados vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para
senadores.
Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do
PMDB que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo.
Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos
fossem mantidos, eram necessário os votos de no mínimo 308 deputados.
Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás
e reduziram, por 363 votos favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para
quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.
Nesta quarta-feira, durante a votação das emendas ao
texto aprovado em segundo turno, uma emenda apresentada pelo líder do DEM,
Mendonça Filho (PE), tentou restabelecer a reeleição para presidente da
República, mas foi rejeitada pelos deputados.
Um dos temas mais polêmicos no debate da reforma política, a
que trata do financiamento de campanha por empresas, dividiu mais uma vez o
plenário. Um destaque do PT e do PPS pretendia excluir do texto a possibilidade
de empresas fazerem doações a partidos políticos.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o fim do
financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais
deveria ter sido votado hoje. “Quem quer manter empresa financiando
eleições tem que colocar 308 votos no segundo turno e não fazer uma manobra
regimental para impedir a votação que vai decidir se vai ter empresa
ou não no financiamento eleitoral brasileiro”, disse. Mas um questionamento do
líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), sobre a validade do destaque,
resultou no cancelamento da sessão e, consequentemente, no adiamento da decisão
para agosto.
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou
que precisa de mais tempo para ter segurança jurídica a fim de votar
as emendas restantes. “Eu preciso decidir com segurança. Todas as decisões que
tomei, regimentais, aqui, foram todas confirmadas pelo Poder Judiciário, não
posso correr o risco de tomar uma decisão que eu possa sofrer contestação e não
ganhar”.
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