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Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por
empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de
medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai
permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.
A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma
Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais.
Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada
e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida prevê que a União complemente metade da perda
salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o
dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim
deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do
PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar
informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e
financeiros.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum
funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida
por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.
As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis
por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros
dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do
Planalto.
"É mais importante usar recursos públicos para manter o
emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado
claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou
Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia
que tenha redução de emprego e renda.
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