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Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição
à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos
a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda
substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado ontem (1º), e que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira
(30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por
5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu
303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de
movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança
da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à
aprovação. O PSOL entrou em obstrução.
A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de
18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio,
homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de
morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para
que os adolescentes cumpram a pena.
Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi
(PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução
não valeria para os crimes de tráfico de drogas. "Não é verdade que
adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o
entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por
envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. "A saída é o Estatuto da
Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne
de terceira”, acrescentou.
A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo
ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado
como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16
anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de
morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra.”
Liderados pelo PMDB, mesmo partido de Cunha, PSDB, DEM, PSD,
PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP)
defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula
esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precismos
colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas.”
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou
que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens
entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados
como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada,
ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas
porque não aguenta mais a impunidade.”
Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha
a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em
votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de
1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original
da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em
votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também
fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou
apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto
derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.
"A gente pode fazer uma grande disputa de natureza política, a gente
pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com
o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale
e a votação de hoje é o simbolo disso", criticou o deputado Glauber
Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota
na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para
tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a
líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado
seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos
que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. Talvez não venha
neste semestre e fique para o segundo, o que não importa", disse Cunha.
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