Incra toma posse de fazenda Santa Luzia

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tomou posse ontem da fazenda Santa Luzia, em Guaraçaí. A direção do órgão foi notificada pela Justiça Federal por volta das 9h e imediatamente cerca de 120 famílias ocuparam a área. Ainda não foi feito levantamento de quantas serão atendidas com a área, de 1,07 mil hectares. O governo federal pagou R$ 7,07 milhões pela propriedade. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.

As famílias que passaram a morar na área estavam acampadas em sua margem desde 2003. A fazenda só foi ocupada uma vez, em 1996, mas os sem-terra foram despejados 15 dias depois. De acordo com o membro da direção estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Lourivaldo Plácido de Paula, a conquista da área mostra que a pressão tem surtido efeito.

Ele criticou, no entanto, a demora da Justiça no julgamento de outros processos. Levantamento divulgado esta semana pelo Incra aponta a existência de pelo menos 220 processos de desapropriação obstruídos na Justiça. Eles estão parados em decorrência de ações judiciais contrárias dos mais variados tipos.

Caso esses processos fossem concluídos, seria possível assentar, segundo o instituto, mais de 11 mil famílias em todo o território nacional. Esta quantidade representa mais de 15% da meta anual de 80 mil famílias estabelecida pelo 2º Plano Nacional de Reforma Agrária (2003/2007) do órgão. Por lei, mesmo que haja contestação judicial contra uma desapropriação, o processo não pode ser suspenso.