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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16)
que o governo defende maiortempo de internação para jovens que praticarem
crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse que a redução da
maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário,
que já tem déficit de 300 mil vagas.
De acordo com o ministro, o prazo máximo de internação seria
de oito anos, cumpridos em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados
nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes
de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos
que usam crianças para cometer crimes.
Para o ministro, que participou hoje de audiência pública
sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a
proposta "responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas
recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito
da redução da maioridade. Esse parece ser um caminho bom para debatermos”.
Ele explicou que tais propostas estão de acordo com o
projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para
adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel
(PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.
Para Cardozo, a redução da maioridade penal poderá gerar um
caos no sistema penitenciário brasileiro. "As medidas socioeducativas
deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma
absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, disse o
ministro. Segundo ele, a construção de uma unidade prisional leva em média quatro
anos.
Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição do
governo contrária à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de
estudos comprovando que a mudança reduziria a violência. Para ele, o governo
entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso,
não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.
O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, jovem
que foi assassinada aos 16 anos, junto com o namorado, por um adolescente, também
defendeu a adoção de penas mais severas para menores que cometem crimes de
estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.
"Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas
aos adultos, e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas
para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns.
É preciso que se pense em unidades que realmente ressocializem esses jovens”,
acrescentou o vereador.
Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes
graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm
consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão
cumprir a internação separadamente.
O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, apresentou
dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são
principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.
Para ele, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de
16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser
aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá
outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”
Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso
Garrido de Paula, que manifestou-se contra a redução da maioridade penal, disse
que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por
isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que
colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência, ou
é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”
Ele propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes
tenham pena maior que a prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até
maior que a do crime que praticou.”
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