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A Câmara rejeitou os três destaques supressivos apresentados
à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75
anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais
superiores. Com isso, é concluída a votação da PEC, que teve o texto-base
aprovado sem modificação. Ele obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10
abstenções.
A PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do
Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição
Brasileira. O primeiro turno da PEC foi aprovado no dia 4 de abril por 318
votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois
turnos, no Senado. Na votação em primeiro turno na Câmara, os deputados
mantiveram o texto apreciado pelos senadores.
Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF
que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco
anos. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu
que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos
duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste
fiscal, é grande a presença de deputados no plenário, dos 513 parlamentares que
compõem a Casa, 492 estão presentes.
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