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A Polícia Federal já apreendeu mais de R$ 1,3 milhão, em
espécie, como parte da Operação Zelotes, deflagrada na manhã de hoje (26) no
Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará, em parceria com a Receita Federal, o
Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda. Em apenas
um dos 41 locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, foram
encontrados R$ 800 mil em espécie.
Como o inquérito está sob segredo de Justiça, a Polícia
Federal e a Receita Federal não revelaram os nomes das empresas nem das pessoas
envolvidas na fraude. Informou-se apenas que estão sendo investigadas
instituições financeiras, como grandes bancos, empresas do ramo
automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, além de dez
integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo
Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda – e
escritórios de advocacia e de contabilidade.
A quadrilha, segundo a PF, fazia um “levantamento” dos
grandes processos no Carf, procurava empresas com altos débitos junto ao Fisco
e oferecia "facilidades", como anulação de multas. “[A organização
criminosa] valendo-se da proximidade com alguns conselheiros nessa defesa de
interesse privado, algumas vezes, precisava de algum [pedido de] vista para
trancar a pauta, segurar um tempo para conseguir alguma outra medida judicial,
e eles vendiam esse pedido de vista”, explicou o delegado da Polícia Federal
Marlon Cajado, responsável pelo caso.
Segundo ele, os valores cobrados pela quadrilha variavam de
acordo com a ação em questão. “Em um caso específico que identificamos, estava
em torno de R$ 300 mil para fazer o exame de admissibilidade. Também observamos
o pagamento de R$ 30 mil, R$ 50 mil para um pedido de vista”, exemplificou.
De acordo com as investigações, iniciadas em 2013, estima-se
que o esquema criminoso que atuava no Carf tenha tentado fraudar, desde 2005,
mais de 70 processos tributários, que podem acarretar prejuízo superior a R$ 19
bilhões aos cofres públicos.
O delegado afirmou que, até o momento, foram identificados
“indícios veementes” da manipulação de cinco julgamentos já finalizados em que
o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões. “Esta é uma das maiores, se
não a maior, organização especializada em crimes de sonegação do país”,
ressaltou o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima,
disse que, se comprovada a existência de fraude nos processos já julgados,
mesmo que eles tenham caráter definitivo por se tratar da última instância
recursal da esfera tributária, eles poderão ser anulados. “Constatado o vício
de legalidade, será solicitada a revisão dos processos e serão submetidos a
novo julgamento”, disse.
Os envolvidos responderão pelos crimes de advocacia
administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção
ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O
termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso zelo ou
cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não
estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.
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