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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia
Legislativa de São Paulo, que investigou denúncias de violações a direitos
humanos em universidades paulistas, encerrou nesta terça-feira (10) seus
trabalhos e apresentou relatório final. Após 40 audiências, nas quais foram
ouvidos mais de 200 depoimentos, o relatório, de 190 páginas, reúne em torno de
9 mil documentos, entre fotos, vídeos de trotes violentos e depoimentos de sete
mulheres estupradas em festas universitárias.
O relatório do deputado Ulysses Tassinari (PV) apresenta
mais de 30 recomendações que serão encaminhadas, principalmente, ao Ministério
Público, e solicita que as investigações sobre violações prossigam, com
punições aos agressores. O documento também será encaminhado a autoridades
brasileiras e ao papa Francisco. No caso do papa, o relatório será encaminhado
porque duas das universidades denunciadas são vinculadas à Igreja Católica: a
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e a Pontifícia Universidade
Católica de Campinas (PUC-Campinas).
Em uma dessas recomendações, os deputados paulistas pedem
que os trotes praticados contra calouros nas universidades de todo o país sejam
classificados como crime de tortura no Código Penal Brasileiro.
“O que acho mais urgente é tirar toda a violência, que
ocorre nos trotes, do capítulo de 'atentado violento ao pudor', elevando-o à
categoria de tortura. Trote é uma forma de tortura”, disse o deputado Adriano
Diogo (PT), presidente da CPI, para quem os acusados pelas práticas de trotes e
violações devem ter seus nomes incluídos em um cadastro estudantil de
antecedentes. Ele explica, porém, que não se trata de uma ficha criminal, para
ser usada em concursos para admissibilidade em bolsas de estudo e financiamento
de pesquisa. Mas ressalta que "nenhum torturador pode ascender na carreira
sem que apareça, em seu currículo, que ele participou de atividades de
tortura”.
O relatório da CPI propõe ainda a criação de dois projetos
de lei para combater os trotes nas universidades. Um pede a proibição de
patrocínio de eventos estudantis por empresas que fabriquem, comercializem ou
distribuam bebidas alcoólicas. O outro pretende combater os trotes nas
universidades e investigar as violações de direitos humanos e demais ilegalidades
no âmbito das universidades.
Os deputados pedem a responsabilização civil, penal e
administrativa das pessoas que integram os centros acadêmicos e as associações
atléticas das universidades, responsáveis por trotes violentos a calouros e
pelas festas denunciadas por casos de estupro, abuso e violência.
Eles também pedem a abertura de inquérito civil pelos
ministérios públicos, estadual e federal, para apuração de improbidade
administrativa por dirigentes das universidades e faculdades que se omitiram na
apuração e punição dos casos de violações a direitos humanos. Sugerem ainda a
abertura de inquérito policial para apuração de todos os crimes relatados nos
anexos coletados pela CPI.
De acordo com o relatório, propõem também a criação de uma
ouvidoria estudantil vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da
Cidadania, para atender os casos de abuso e de assédio nas instituições de
ensino do estado, e pedem que o Ministério da Educação crie mecanismo
semelhante para atender as reclamações de estudantes em todo o país.
“Acho que [a CPI] valeu a pena, mesmo com todas as
dificuldades e o grande número de advogados fazendo com que os depoentes não
comparecessem, esvaziando as sessões. Se a CPI fosse um livro, não teria saído
do índice. No Ministério Público será uma nova CPI, mas todos os indícios e a
parte inicial estão prontos”, disse o deputado Adriano Diogo, cujo mandato
termina nesta semana.
Para o deputado, as universidades têm grande papel para
impedir que violações continuem a acontecer. Segundo ele, as universidades têm
que se preparar para o que ocorre fora da sala de aula. "Educar não é só
dar aulas de biologia, química ou matemática. Educar é tarefa integrada, e isso
não ocorre hoje”, enfatizou.
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