Continua após os destaques >>
Ministério da Agricultura pagou apenas R$ 10 milhões do
seguro da safra de inverno às empresas e não há previsão de quando os R$ 300
milhões da safra de verão entrarão no orçamento.
O imbróglio envolvendo o seguro rural da safra 2014/2015
continua. Anunciado em 19 de maio de 2014, durante lançamento do Plano Safra, o
governo federal prometeu R$ 700 milhões para o pagamento do Programa de
Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) das safras de inverno e verão. Porém,
o Ministério da Agricultura pagou apenas R$ 10 milhões do montante prometido.
A subvenção do seguro rural é uma forma do governo
incentivar os produtores rurais a adotarem esse produto. Ao contratar o seguro,
o governo federal se compromete a pagar de 40% a 70% do valor da apólice, o
chamado prêmio. Porém, o contrato diz que, se a subvenção não for paga, a
dívida fica com o agricultor.
Segundo o presidente da Comissão de Seguro Rural da
Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Luiz Foz, dos R$ 400 milhões de
subvenção destinados à safra de inverno de 2014, as seguradoras precisam
receber R$ 390 milhões. Esse montante já está previsto pelo Mapa e o produtor
não corre risco de arcar com esse valor.
A mesma segurança, no entanto, não existe para quem segurou
a safra de verão. Cerca de 60 mil apólices estão em aberto, totalizando R$
300 milhões. O problema acontece por um jogo de empurra que ocorreu no final de
2014. O governo federal não empenhou verba para contemplar o pagamento dessa
subvenção e, agora, ninguém sabe como isso será garantido no orçamento de 2015.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, prometeu enviar uma
Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para destinar esses R$ 300 milhões
faltantes. Mas, até agora, a medida não apareceu e o pagamento das
apólices corre o risco de sair do bolso do produtor rural.
– O governo vai pagar os R$ 390 milhões (da safra de
inverno). Isso nós sabemos, mas estamos apreensivos. Com uma conjuntura de
corte de gastos, é difícil prever como será – pondera Foz.
Safra de inverno 2015
O impacto gerado por esse imbróglio já se reflete na safra
de inverno de 2015. Segundo a FenSeg, o governo federal não passou para as
seguradoras as regras do seguro rural. Sem esse comunicado do governo, as
empresas não podem negociar apólices com subvenção, o que torna o seguro mais
caro e menos atrativo para os produtores.
– Eu diria que hoje isso (subvenção para safra de inverno)
está paralisado. Os bancos não podem oferecer subvenção e o produtor não vai
querer arcar com a apólice toda. Já estamos recebendo reclamações de produtores
– comenta o economista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)
Pedro Loyola.
O presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg afirma
que, baseado em outros anos, as regras já deveriam ter sido definidas e as
seguradoras devidamente comunicadas. Luiz Foz aponta a falta do Orçamento 2015
como um dos motivos para essa demora.
Cobertura das 60 mil apólices
Segundo o representante da FenSeg, as empresas estão
cobrindo o seguro dos produtores que possuem apólices sem a subvenção do
governo, referente ao imbróglio de R$ 300 milhões.
Foz alerta que a cobertura de riscos está na reta final,
assim como a safra, o que pode fazer com que as seguradoras cobrem do
agricultor o prêmio não pago pelo governo. Mas ainda não há uma orientação
nacional para essa cobrança, pode variar por empresa e região.
Pedro Loyola, da Faep, afirma que até o momento não existem
casos de produtores que tiveram que arcar com os custos da apólice no Paraná,
Estado com o maior número de contratos do seguro rural. A mesma coisa foi dita
por Luiz Foz, da FenSeg.
Procurado pelo Canal Rural, a assessoria do Ministério
da Agricultura respondeu apenas que não tem informações sobre como serão
liberados os R$ 300 milhões referentes às 60 mil apólices da safra de verão.
Não recebemos respostas sobre a previsão de pagamento da dívida de R$ 390
milhões do seguro da safra de inverno para as seguradoras.
Abrangência
Baseado em dados da safra 2013/2014, o seguro rural protegeu
9,6 milhões de hectares, em um total de 101 mil apólices. Isso representa 13,8%
do total da área agrícola do país. A importância segurada foi de R$ 16 bilhões.
Programas complementares
Alguns Municípios e Estados oferecem um pagamento
complementar da apólice do seguro, metade do que o agricultor deveria pagar.
Por exemplo, se a subvenção do governo federal for de 60% do valor do prêmio, o
programa complementar arca com 20% e o produtor os outros 20%.
Há programas desse formato em São Paulo, Paraná e Santa
Catarina. As seguradoras garantem que a parte que cabe aos governos
estadual e municipal está em dia. A pendência é somente com o governo federal.
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram
