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A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira (20)
a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e disse que
Orçamento não tem espaço para correções maiores, como os 6,5% aprovados pelo
Congresso e vetados por ela no fim de janeiro. A presidenta confirmou que
o governo enviará novamente ao Congresso medida provisória com correção de
4,5%.
“Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que
é 4,5%. Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no
Orçamento público. É assim”, argumentou Dilma em entrevista após a cerimônia de
entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil. Foi a primeira
entrevista de Dilma desde dezembro do ano passado, quando tomou café da manhã
com jornalistas, ainda antes de assumir o segundo mandato.
“Eu já mandei [a proposta de 4,5%] por duas vezes, vou
chegar à terceira vez. Meu compromisso é 4,5%. Se, por algum motivo, não
quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente”,
adiantou.
Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número
de contribuintes isentos do pagamento de imposto e menor a arrecadação. O
governo argumenta que a correção de 6,5% levaria a uma renúncia fiscal de R$ 7
bilhões.
Dilma também defendeu as mudanças nas regras de concessão de
benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo em dezembro,
e disse que as alterações vão corrigir distorções. “Todas as medidas que nós
tomamos têm um objetivo. Não estou falando das fiscais, estou falando daquelas
que dizem respeito ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte.
Nós estamos aperfeiçoando a legislação. A legislação tem que ser aperfeiçoada
da mesma forma como fizemos com o Bolsa Família”, disse, ao citar os processos
de auditoria pelos quais o programa social passa.
A presidenta negou que as mudanças representem retirada de
direitos ou flexibilizem a legislação trabalhista do país. “Flexibilização da
legislação trabalhista é acabar com o décimo terceiro, com férias, com aviso
prévio.”
Sobre a disposição do governo em desistir de aumentar o
rigor nas regras para concessão dos benefícios, Dilma disse que “sempre há
negociação”, mas que o governo “tem posições claras”. “Sempre há negociação.
Ninguém acha que num país democrático como o Brasil, que tem um Congresso
livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga,
seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas há também
posições claras. A gente tem que defender posições claras”, avaliou.
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