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O Ministério da Educação (MEC) não vai abrir mão da
exigência de média de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) para garantir o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, o Sistema Fies
estará aberto para novos contratos "muito antes de abril: estamos
trabalhando com questão de dias". Costa não informou, porém, a data
precisa.
O secretário participa hoje (10) de seminário com a
Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior. As mudanças no
Fies, feitas por meio de portaria no final do ano passado, provocaram queda das
ações de grande instituições educacionais e causaram polêmica no setor,
pela possível redução de contratos.
"Do princípio da qualidade não se abre mão",
enfatizou o secretário, referindo-se à pontuação. De acordo com Luiz Cláudio
Costa, dos mais de 6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem neste ano,
quase 5 milhões alcançaram a pontuação exigida.
O secretário diz que a questão dos repasses às instituições,
reduzidos pela portaria de 12 para oito vezes por ano, está sendo rediscutida e
que a pasta busca um acordo junto com as entidades. Para os estudantes, o
sistema está aberto para aditamento de contratos em andamento, mas ainda está
sendo reformulado para novos financiamentos. "O ministro da Educação [Cid
Gomes] tem dialogado com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil para que
tenhamos um prazo com a urgência que o próprio calendário e o início das aulas
nos impõem", reforçou Costa.
O novo sistema trará mudanças. A intenção é que seja
semelhante ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e ao Sistema de Seleção
Unificada (Sisu), em que as instituições oferecem as vagas e os estudantes
escolhem. "É um sistema vitorioso e está sendo dialogado levá-lo para o
Fies. Ele não é limitador, pelo contrário, otimiza a utilização das vagas e
contribui para que a pessoa possa escolher com qualidade o curso que
quer", afirmou Costa.
Apesar de o sistema estar aberto para renovações, segundo as
instituições, isso não está sendo possível para as mensalidades que tiveram reajuste
acima de 4,5%. De acordo com a a associação que representa as mantenedoras do
ensino superior, quando a instituição atualiza a mensalidade aparece uma
mensagem de erro. Consequentemente, os estudantes dessas instituições também
não conseguem fazer a renovação. A entidade diz que a média de reajustes para
este ano, que é feita acima da inflação, foi 10%. Costa disse que desconhece o
problema e espera uma análise técnica da questão.
Para o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras
do Ensino Superior, Gabriel Mario Rodrigues, as mudanças foram preciptadas.
"Normalmente, as instituições planejam o ano seguinte em novembro e em
dezembro. Elas têm expetctativa de despesa de contratação de professores.
Então, quando o planejamento econômico já está feito, vem uma mudança que
ninguém esperava."
De acordo com Rodrigues, a porcentagem que o financiamento
representa para as instituições varia de 30% a 70%. "As portarias
penalizam as instituições que já tinham feito o planejamento financeiro, são
menos recursos, menos alunos e menos professores, que poderão ser
demitidos."
A associação continua dialogando com o MEC. As mantenedoras
pedem que as mudanças sejam implementadas aos poucos, ao longo de três anos.
Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil
instituições.
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