A Justiça anulou a eleição da mesa diretora da Câmara de Castilho para o próximo biênio, realizada em 30 de junho deste ano, da qual saiu como presidente o vereador João Carlos Pereira Silva, o Demis (PR). O juiz da 2ª Vara do Fórum de Andradina, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, considerou que não foi respeitado o princípio da proporcionalidade da representação partidária na escolha da nova mesa diretora e determinou a organização de novo pleito no prazo de 30 dias. A sentença é da última terça-feira. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
O atual presidente do Legislativo, Wagner de Souza Oliveira, o Waguinho (PV), disse à Folha da Região que não vai comentar a decisão ainda, pois quer primeiro se inteirar do inteiro teor da sentença, a fim de tomar, em seguida, as medidas necessárias. Ainda cabe recurso. Segundo cálculos do magistrado, os partidos PV, PSDB e PR, que possuem no Legislativo local dois vereadores cada, deveriam ter metade das vagas da mesa diretora. As outras três vagas ficariam para os vereadores que integram a minoria da Câmara, que pertencem às siglas PSL, PTB, DEM, PP e PSC.
“Com isso, será respeitada a proporcionalidade de participação dos partidos na composição da Mesa Diretora, conforme reza o texto constitucional”, afirmou Coutinho na decisão, que resultou de um mandado de segurança ingressado pelos vereadores Sebastião Reis de Oliveira, o Tião Japonês (PP), Daniel Batista de Oliveira (PSL), Flávio José do Nascimento (DEM) e Devair José da Silva (PTB).
