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O
Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar a partir de hoje (15) o abono
salarial do exercício 2014/2015. A estimativa é que cerca de 23 milhões de
trabalhadores tenham direito ao benefício e o montante a ser pago será cerca de
R$ 17 bilhões.
De
acordo com a pasta, no atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente era
feito em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem
o benefício em conta-corrente vão ter o depósito de acordo com o mês de
aniversário, a partir do dia 15 de julho.
Podem
receber o benefício trabalhadores que tiveram os dados informados na Relação
Anual de Informações Sociais (Rais) e que atendam aos seguintes critérios:
cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira
assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante, pelo menos,
30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/Pasep (empregadores
cadastrados no CNPJ); e ter recebido em média até dois salários mínimos de
remuneração mensal durante o período trabalhado. O valor do abono é um salário
mínimo.
Trabalhadores
inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os inscritos
no Pasep recebem nas agências do Banco do Brasil, de acordo com o calendário de
pagamento. Os inscritos no PIS que tiverem Cartão Cidadão, com senha
cadastrada, também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de auto-atendimento
e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de
identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep. O prazo final para sacar
o abono é dia 30 de junho de 2015.
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