O
polêmico projeto de lei que flexibiliza os horários de descanso de motoristas
profissionais, em especial de caminhoneiros, foi aprovado hoje (3) pelo Senado,
com mudanças. Pelo texto final, enviado para a Câmara, a jornada desses
trabalhadores deverá somar, no máximo, dez horas por dia. O texto original,
enviado pelos deputados ao Senado, previa que a jornada poderia chegar a 12
horas.
Além
disso, duas das dez horas deverão constar como horas-extras, contando para o
recebimento de pagamento adicional. O projeto aprovado prevê ainda que os
motoristas deverão ter quatro horas de descanso ao longo do dia, que poderão
ser divididas como eles preferirem. No entanto, os trabalhadores poderão
dirigir, no máximo, por cinco horas e meia consecutivas, sendo obrigados a
parar depois disso.
Vários
senadores criticaram o projeto, por considerar que ele expõe os motoristas a
muito tempo de direção contínua, o que representa risco de acidentes. A isso,
some-se também o fato de muitos motoristas usarem remédios, que chamam de
"rebites" para suportar as longas jornadas de trabalho. o que se
constitui em mais risco para o próprio motorista e de todos que utilizam as
estradas brasileiras, de acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Para
contraditar, os senadores a favor do projeto alegaram que as regras em vigor
oneram demais as empresas transportadoras, o que resulta em aumento do custo do
frete e, consequentemente, do preço final de praticamente todos os produtos
para a população. O senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou os dados apontados
por Requião e culpou as más condições das estradas brasileiras pelos altos
índices de acidentes, e não o excesso de jornada dos motoristas ou o uso de
drogas por eles.
“Na
verdade, precisamos de outras políticas, sobretudo respeitosas. Caso contrário,
vai inviabilizar o próprio profissional que está ao volante e até onerar a
questão de preços do transporte no Brasil. O senhor imagine o cidadão trabalhar
poucas horas. Eu pergunto: "Como vai ficar na ponta, aquele que vai
receber a produção ou o seu produto, seja ele comerciante do supermercado, da
farmácia?”
Além
das mudanças no tempo de direção, foi aprovada também a exigência de teste
toxicológico para os motoristas no momento da aquisição e da renovação da
carteira. Eles terão até 90 dias para realizar o teste – o tempo máximo de
janela em que a maioria dos laboratórios do país consegue detectar a presença
de substâncias entorpecentes no sangue. O texto inicial da Câmara previa que
eles teriam no mínimo 90 dias.
Diante
das alterações promovidas pelos senadores, o projeto retornará para a Câmara
dos Deputados, onde as mudanças poderão ser mantidas ou removidas, retomando-se
assim o texto original. Depois, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
