O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (29)
que vai deixar o cargo no próximo mês. A decisão foi anunciada aos presidentes
do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
em uma visita rápida ao Congresso.
Segundo
Renan Calheiros, o ministro não explicou os motivos de sua decisão, apenas
informou que irá se aposentar. “Foi surpreendente e triste. O ministro veio se
despedir”, disse Renan ao atribuir a Barbosa a marca de uma das melhores
referências do Brasil. “Sempre tivemos relacionamento muito bom e sempre o
tivemos como uma das melhores referências”, completou.
A
conversa entre os representantes dos dois Poderes durou menos de 30 minutos e
Barbosa seguiu para a Câmara dos Deputados sem falar com a imprensa. À pergunta
sobre a data da aposentadoria, Barbosa limitou-se a sorrir e afirmou:
“Aguardem, aguardem”.
Renan Calheiros disse que tratou com Barbosa de alguns projetos que esbarram em
procedimentos do Judiciário, como o novo Código de Processo Civil que será
concluído ainda neste semestre. “Isso é uma oportunidade para reduzir à metade
o tempo dos processos”. Renan negou que tenha conversado sobre a decisão da
Corte de transferir para as turmas do STF os julgamentos de políticos, mas
disse que é favorável às medidas que agilizam os processos judiciais.
O
presidente do Senado também negou que tenha tratado da decisão do do Tribunal
Superior Eleitoral que manteve a mudança na distribuição das 513 cadeiras da
Câmara, afetando bancadas de 13 estados. Alves e Calheiros consideraram que a
medida criou um mal-estar e afirmaram que o tribunal não tem competência para
fixar esses números. No fim do dia , a Mesa do Senado decidiu ajuizar no STF
uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para garantir a posição do Congresso
sobre o tema.
No
caso da Proposta de Emenda à Constituição 63/2013 que prevê pagamento adicional
por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos
estados e do Distrito Federal, remunerados por subsídio, Barbosa apenas ouviu o
apoio declarado por Renan à medida.
A
mudança poderá permitir que essas categorias passem a receber acima do teto
constitucional. O presidente do STF já tinha declarado ser favorável à medidaa.
A matéria está no plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos de
votação. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadores favoráveis e
contrários ao adicional reconheceram a defasagem salarial e a existência de
distorções nas diversas carreiras da magistratura brasileira. O senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), que foi relator da matéria na CCJ, disse que o impacto da
medida será 1,65% na folha de pagamento do Poder Judiciário.
O
temor de alguns parlamentares, principalmente da base governista, é que outras
categorias que são remuneradas por subsídio exijam o mesmo benefício. O governo
tentou negociar com as categorias e chegou a pedir que a discussão seja adiada,
em busca de uma alternativa que tenha impacto menor nas contas públicas, com
efeito dominó.
A
matéria, que será analisada pela Câmara, ainda tem de passar por oito sessões
de discussão, divididas em dois turnos no plenário do Senado. A primeira delas
ocorreu ontem (28). Para ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis em
cada votação.
Joaquim
Benedito Barbosa Gomes, 59 anos, nascido em Paracatu (MG), foi o primeiro negro
a ser ministro do STF e teve notoriedade por ter presidido o Supremo e ter sido
o relator do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Devido à
condução do processo, ele foi o responsável pela execução de diversas penas e
pela determinação de prisão dos réus condenados pelos crimes.
Barbosa ocupa a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça desde
novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de sua nomeação para o Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi membro do
Ministério Público Federal, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da
Saúde, advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados, oficial de chancelaria
do Ministério das Relações Exteriores e compositor gráfico do Centro Gráfico do
Senado.
Ele é mestre e doutor em direito público pela Universidade de Paris-II
(Panthéon-Assas) e mestre em direito e Estado pela Universidade de Brasília.
