Catorze
pessoas envolvidas na aquisição de uma usina de álcool pela Prefeitura de
Castilho em 1994 terão que restituir R$ 6.491.446,08 aos cofres públicos. O
valor corresponde aos prejuízos causados ao município acrescido de multa. As
informações são da Folha da Região de Araçatuba.
A condenação é referente a ação movida pelo
Ministério Público, em decisão da qual não cabe mais recursos. No último dia 7,
o juiz da 1ª Vara de Andradina, Douglas Borges da Silva, determinou a execução
da sentença.
Segundo a publicação, o pagamento deve ser
feito em 15 dias após citação dos réus, sob pena de multa de 10%. Caso os
valores não sejam depositados no prazo estipulado, a Prefeitura poderá pedir à
Justiça o prosseguimento da execução, com bloqueio de dinheiro ou bens dos
condenados.
