A
Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100
para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro
produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas.
O
projeto de Lei (PL 3.259/12), que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado
na quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio. O texto ainda deve passar nas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for
aprovado, vai direto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
De
acordo com a proposta, fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias,
praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público.” A
multa, que ficará a cargo dos agentes de trânsito federais, estaduais ou
municipais, será cobrada em dobro em caso de reincidência.
Caberá
aos restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem o produto “disponibilizar
recipientes adequados ao descarte de filtros de cigarros.” O projeto diz anda
que os materiais aproveitáveis serão reciclados e os demais devem seguir para
os aterros sanitários.
As
empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas providenciar cartazes com as
determinações da lei, que deverão ser fixados nos locais de venda e de consumo
de produtos fumígenos. Quem desrespeitar a regra será penalizado com multa de
R$ 800, que será cobrada em dobro em caso de reincidência.
O
projeto diz ainda que o governo e as empresas fabricantes de cigarros devem
desenvolver políticas educacionais voltadas para a conscientização popular “no
tocante ao descarte adequado de resíduos pós-consumo, objetivando evitar
impactos ambientais futuros".
De
acordo com o relator do projeto, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta
visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material, que
leva de cinco a dez anos para se decompor. “Em geral, o destino desses resíduos
são canos de esgotos, rios e praias. No primeiro caso, seu acúmulo em galerias
de esgoto pode causar enchentes; nos outros casos, a poluição das águas; e, em
ambas as situações, o resultado é o comprometimento da saúde humana, pois na
composição dos filtros usados há metais pesados, arsênico e outras substâncias
nocivas”, argumentou.
