Após
meses de discussão, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação (CNE) aprovou hoje (3) as novas diretrizes curriculares nacionais dos
cursos de medicina, com a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga
horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único
de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência. O
documento segue agora para o ministro da Educação, Henrique Paim, a quem caberá
analisar e homologar as diretrizes.
As
novas diretrizes aprovadas pelo CNE incluem ainda uma avaliação nacional dos
estudantes de medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória
para os programas de residência médica. A previsão é que a avaliação comece em
um prazo de dois anos após a aprovação da medida e seja aplicada pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep é
uma autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem).
As
mudanças foram apresentadas pelo conselho e discutidas em audiência pública no
dia 26 de fevereiro com a participação de entidades que representam estudantes
de medicina, médicos e instituições de ensino e também integrantes dos
ministérios da Saúde e da Educação.
Segundo
o conselheiro da Câmara de Educação Superior Arthur Roquete de Macedo, a
expectativa é que o Ministério da Educação aprove rapidamente o documento.
“Tenho absoluta convicção de que o ministério vai homologar as diretrizes que
foram aprovadas hoje no conselho em um prazo relativamente curto. Elas são
importantes e consolidam alguns avanços que ocorreram nas diretrizes de 2001,
abrem perspectivas para que novos aprimoramentos ocorram, como resultado do
avanço da medicina no Brasil, do atendimento do SUS, das transformações sociais
e do avanço tecnológico que vai ocorrer”, disse ele.
A
reformulação das diretrizes dos cursos de medicina foi motivada pela Lei
12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos do
programa – aumentar o número de vagas na residência médica – foi incluído nas
novas diretrizes. O documento aprovado hoje prevê que, até o final de 2018, os
programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de
egressos dos cursos de graduação em medicina do ano anterior.
Pela
resolução aprovada, a duração do curso de medicina ficou confirmada em seis
anos. Ao criar o Mais Médicos, o governo cogitou ampliar a duração para oito
anos.
Para
o conselheiro Arthur Roquete, as mudanças permitem a humanização da formação do
médico, sem prejuízo da formação técnica. Ele acredita que o SUS terá
capacidade de absorver o trabalho dos médicos que terão de cumprir 30% do
estágio obrigatório no sistema. “O SUS já tem oferecido, de forma crescente, a
possibilidade de estágios [para alunos] dos cursos de medicina", disse
Roquete, que considera importante os
estudantes terem formação condizente com a realidade da medicina praticada no
país. "A proposta é que o SUS vá aumentando essa capacidade de absorção”,
acrescentou.
Os
cursos de medicina em funcionamento têm prazo de um ano, a partir da data de
publicação da resolução do CNE, para aplicar as determinações às turmas abertas
após o início de sua vigência. Os estudantes matriculados antes da aprovação
das novas diretrizes podem optar por concluir o curso com base nas diretrizes
anteriores ou nas novas.
