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A
correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela
inflação pode quase dobrar as taxas de juros cobradas nos financiamentos
habitacionais que usam recursos dessa fonte, diz a Caixa Econômica Federal
(CEF). As informações são do portal IG.
O
alerta faz parte da estratégia de defesa do banco contra cerca de 30 mil ações
que pedem a correção do FGTS pela inflação, que tem superado regularmente a
Taxa Referencial (TR), usada para fazer a atualização dos saldos do fundo. Para
advogados, desde 1999 os trabalhadores tiveram perdas de até 100%.
Nos
últimos dias, a Caixa, presidida por Jorge Hereda, sofreu as primeiras cinco
derrotas, após vencer em cerca de 16 mil decisões. As sentenças favoráveis
colocaram o banco e o Conselho Curador do FGTS em estado de atenção. O banco
deve recorrer.
Se
o FGTS for corrigido pela inflação, as taxas de juros cobradas no crédito
habitacional que usa recursos do fundo subiriam da faixa atual de 6,66% a 8,66%
ao ano para uma variação entre 12,5% e 14,6% ao ano, segundo contas
apresentadas em um dos processo em que o banco foi derrotado.
No
caso de um empréstimo de R$ 100 mil com prazo de 10 anos, o montante de juros
pago pelo mutuário saltaria 63%, de R$ 110.894,49 para R$ 180.645,87. Nos
cálculos, o banco usou como referência o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA). Até agora, nos cinco casos em que o banco já foi
derrotado, a Justiça obrigou a instituição financeira a utilizar o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor comum (INPC) e o IPCA especial (IPCA-E).
As
contas da Caixa não indicam quantos mutuários podem ser afetados pela mudança.
Para 2014, o orçamento do FGTS prevê investimento de R$ 57,8 bilhões em
habitação.
Vinculados
A
alta dos juros cobrados de mutuários ocorreria porque a legislação obriga os
bancos a usarem, no financiamento habitacional, a mesma fórmula de correção
aplicada aos saldos do FGTS dos trabalhadores, argumenta a Caixa.
Segundo
o banco, caso a Justiça aceite a substituição da TR por um índice inflacionário
na correção dos saldos do FGTS, a troca ocorreria “automaticamente” nos
contratos de financiamento imobiliário.
Com
isso, como dois terços dos contratos de financiamento feitos com recursos do
FGTS são realizados por cotistas do fundo, o trabalhador ganharia numa ponta mas
perderia na outra. A Caixa argumenta ainda que a elevação dos juros eliminaria
linhas de crédito habitacional destinadas à baixa renda.
O
juiz que recebeu a argumentação do banco, entretanto, discordou. Diego Viegas
Verás, da 2ª Vara Federal Cível de Foz do Iguaçu (PR), lembrou que, mesmo no
programa “Minha Casa, Minha Vida”, as taxas de juros cobradas dos mutuários
começam em 5%, ante os 3% que são aplicados ao FGTS. Com a TR próxima de zero,
essa é a praticametne a única correção que o trabalhador obtém do seu saldo.
Outros impactos
A Caixa argumenta ainda que a
troca da TR pela inflação causaria um "absurdo passivo trabalhista"
pois quem foi demitido sem justa causa – e, assim, recebeu a multa de 40% sobre
o saldo existente – poderia pedir uma revisão dessa indenização. As dívidas dos
empregadores com o FGTS, que somam hoje R$ 18 bilhões, também seriam turbinadas
com a alteração.
A
correção maior também teria de ser aplicada aos empréstimos feitos aos Estados
e municípios e, ao atrelar o fundo à evolução dos preços, poderia provocar um
desequilíbrios na política econômica.
Procurada
na tarde desta terça-feira (21), a Caixa não comentou o assunto, mas tem
argumentado que é apenas a operadora do fundo, e que uma eventual conta
judiciária teria de ser quitada com recursos do próprio FGTS. Embora o tamanho
do eventual esqueleto seja incerto, é possível que ele seja superior às
capacidades atuais do fundo.
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