O
ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o período
em que o Supremo mais julgou e mais abriu ações penais contra políticos em toda
a sua história. O número de processos do gênero abertos contra políticos no
Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu mais de seis vezes e a quantidade de
ações penais julgadas pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de
2012. As informações são do portal IG.
Conforme
os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os ministros aceitaram
a abertura de 23 ações penais, número que chegou a 149 neste ano. Até então, o
ano de 2011 havia sido o recordista em ações penais instauradas: 72 ações
abertas em um ano.
O
ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o período
em que o Supremo mais julgou e mais abriu ações penais contra políticos em toda
a sua história. O número de processos do gênero abertos contra políticos no
Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu mais de seis vezes e a quantidade de
ações penais julgadas pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de
2012.
Conforme
os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os ministros aceitaram
a abertura de 23 ações penais, número que chegou a 149 neste ano. Até então, o
ano de 2011 havia sido o recordista em ações penais instauradas: 72 ações
abertas em um ano.
Já
as ações penais julgadas dizem respeito aos casos que tiveram desfecho e
condenações. Neste ano, por exemplo, o STF determinou a prisão do ex-deputado
federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão,
pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar R$ 8,4 milhões da
Assembleia Legislativa de Rondônia. O senador Ivo Cassol (PP-RO) é outro caso
de político condenado pelo Supremo em 2013. O STF determinou pena de 4 anos e 8
meses por fraudes em licitações, mas como da decisão ainda cabe recurso, o
parlamentar ainda não teve sua prisão decretada.
Do
outro lado, o julgamento de ações contra políticos não significa
necessariamente uma condenação: o deputado federal Tiririca (PR-SP), por
exemplo, teve uma ação penal contra ele arquivada por falta de provas. O
parlamentar foi acusado de omitir a relação de bens à Justiça Eleitoral durante
as eleições de 2010 e de usar uma declaração falsa de que sabia ler e escrever.
Brasil
cai em ranking de corrupção em ano de mensalão
Entre
os ministros e setores do Poder Judiciário, existe um entendimento de que o
crescimento das ações instauradas ou julgadas contra políticos é fruto de uma
visão personalista do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Tanto é que
uma providência de caráter técnico adotada por Barbosa na sua gestão foi a
destinação das quintas-feiras para análise de inquéritos ou ações penais contra
políticos. Do outro lado, existem setores que veem o rendimento do Supremo no
julgamento de ações penais como fruto do rescaldo de toda a exposição dada à
Corte pela Ação Penal 470, designação oficial do caso do mensalão.
Para
o juiz Márlon Reis, porta voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE), o aumento de novas Ações penais está diretamente associado ao
julgamento e, também, ao ano de manifestações e pressões políticas da
sociedade, como os protestos contra a PEC 37, que retiraria os poderes de
investigação do Ministério Público (MP). “Há uma tendência do STF de dar maior
atenção a essas causas, isso porque a própria atenção da sociedade aumentou. E
o STF, como toda instituição democrática, sente essa pressão”, disse Reis.
“Isso
foi um divisor de águas, por causa do histórico de impunidade da classe
política, e talvez gere um resultado positivo na sociedade”, diz Reis, que
lembra a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), como outro avanço da Corte.
Já
para o promotor Bernardo Boclin, um dos responsáveis pelas investigações da
Operação Monte Carlo, que desarticulou o esquema de jogos de azar comandado
pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira em 2012, a
intensificação das ações penais abertas e julgadas contra políticos dá um
recado claro à toda a sociedade. “O STF está dando exemplo de que os quem têm
foro privilegiado também serão processados e julgados por crimes de corrupção.
Isso para nós é importante”, declarou o promotor. “Quando todas as instâncias
(Supremo Tribunal/ Superior Tribunal de Justiça - STJ e tribunais de 2ª
instância) passam a trabalhar pela mesma causa, isso mostra que o promotor não
fica sozinho na ponta atuando contra o empresário ou contra determinados
agentes públicos”, complementou.
Brasil
em lista de corrupção
Mesmo
com o julgamento do mensalão, o Brasil continuou no mesmo patamar no ranking de
percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional, divulgado no início
de dezembro. O País ganhou a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais
corrupto) a 100 (menos corrupto), no Índice de Percepção de Corrupção (IPC).
Mesmo com os frutos do julgamento do mensalão, o Brasil ficou em 72º lugar
entre 177 países, três posições à frente do 69º lugar alcançado em 2012.
Para
Reis, a divulgação notícias de novas denúncias e investigações pode confundir a
opinião pública, deixando a impressão de que há mais corrupção do que quando as
investigações não eram abertas. “A notícia de novas ações não soa como uma
notícia positiva necessariamente, mas essa mentalidade tende a mudar porque o
Brasil está mudando. São cada vez mais instrumentos de combate à corrupção,
inclusive do Judiciário”, analisa.
Para
o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo
Barreto, a intensificação do combate à corrupção é um primeiro passo para uma
mudança de cultura no Brasil. Mas esse é um processo que ainda tende a demorar
um tempo. “Você tinha um conjunto de práticas muito comuns, que, em outras
oportunidades não eram vistas como grandes problemas. Esse mesmo conjunto de
práticas passou a não ser mais aceito, as pessoas exigem uma melhor aplicação
dos recursos e aí as instituições que estavam acostumadas com o funcionamento
antigo são pressionadas a se transformar, a se modificar”, afirmou o professor
da UNB.
“Os
processos são históricos. Você vai ter aí um processo de transformação que está
sendo puxado pela pressão das pessoas, da imprensa... O que vamos ver durante
algum tempo é que essas rodas elas ainda vão demorar a se encontrar e girar de
forma sincronizada”, complementou o professor.
