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O
pagamento do 13º salário neste ano
injetará pelo menos R$ 305,3 milhões na economia regional, sendo R$ 89,7
milhões no município de Araçatuba. O valor pode ser bem maior, já que o
levantamento feito pela Folha da Região tem como base o número atual de trabalhadores
com carteira assinada na região, mas salário médio de R$ 1.478,64, apurado em
2011 pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), o último dado
disponível. No município de Araçatuba, a média salarial apontada pela fundação
para 2011 é um pouco maior: R$ 1.587,95. As
informações são da Folha da Região de Araçatuba.
O
montante excluiu aposentados e pensionistas. Se considerado esse público, que
já recebeu a primeira parcela do abono de Natal entre o final de agosto e
início do mês de setembro, o valor pode ultrapassa R$ 460 milhões.
Por
lei, a primeira parcela do 13º salário tem de ser paga ao trabalhador no máximo
até 30 novembro. Em dezembro é a vez da segunda parcela cair na conta - o prazo
termina no dia 20.
Pela
legislação, não deve incidir qualquer desconto sobre a primeira parcela. As
deduções do IR (Imposto de Renda), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e
pensão alimentícia (se houver) devem ser feitas na segunda parcela. O
empregador que não cumprir a lei pode receber multa em caso de denúncia ou
fiscalização.
Conforme
dados do MTE (Ministério do Trabalho), a região possui pelo menos 206.481
pessoas trabalhando com carteira assinada e que, consequentemente, têm direito
ao pagamento extra. O cálculo é feito com base nos empregos formais dos 15
municípios com mais de 10 mil habitantes monitorados pelo órgão, até o mês de
outubro.
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