A
presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que
criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial
ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma
diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse
público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan
Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e
senadores.
Segundo
o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida
expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no
aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e
representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não
será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que
impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica”.
Além
disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de
municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o
veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de
maiores dificuldades financeiras.
