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Representantes
do movimento negro vinculados à ONG Educafro obtiveram do Ministério do
Planejamento o compromisso de encaminhar até 2 de outubro à Casa Civil da
Presidência da República a regulamentação da Lei de Cotas Raciais para
concursos públicos federais. A pasta confirmou o acordo por meio de sua
assessoria de comunicação. Atualmente, só existem cotas para o ingresso de
deficientes físicos no serviço público federal, com reserva de 20% das vagas.
Pela
manhã, representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos
prédios onde funciona o Ministério do Planejamento, no Bloco K, da Esplanada
dos Ministérios. Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do
edifício. Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem
acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em greve de
fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que foi
estabelecida a data para envio do texto.
"O
Ministério do Planejamento, que durante três anos e 90 dias ficou com o
documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a presidenta
Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para cá [para
Brasília] acompanhar", disse frei David dos Santos, diretor executivo da
Educafro. Frei David acredita que as cotas para o serviço público federal
estimularão municípios e estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo em seus
processos seletivos. "Vários já adotaram. [A regulamentação] vai dar coragem
a todos os prefeitos e governadores", acredita.
Ainda
não há definição sobre o percentual de vagas a ser reservado para candidatos
negros nos concursos públicos federais. "As alternativas [relativas ao
percentual de vagas] estão adiantadas. A gente assumiu [com o Ministério do
Planejamento] o compromisso de manter em segredo". De acordo com a
assessoria de comunicação do Planejamento, os representantes da ONG Educafro
reuniram-se com uma comissão de técnicos.
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