O
projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em datas especiais e
feriados foi aprovado hoje (25) no Senado e depende da decisão dos deputados
para o benefício ser regulamentado. Pelo texto, a saída será limitada a uma vez
por ano.
“A
diminuição do número de saídas temporárias durante o ano vai propiciar a
manutenção desse benefício como importante meio de reintegração social dos
condenados e, ao mesmo tempo, acarretará o aumento do nível de segurança na
sociedade”, defendeu o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT).
Os
senadores lembraram que alguns presos aproveitam a saída e não retornam para
cumprir a pena. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, disse que o
número de delitos aumenta nos períodos das saídas temporárias. “Não bastasse o
imediato incremento da criminalidade nos períodos de Natal, Ano Novo e Páscoa,
muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento
de pena e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”, completou.
A
saída temporária é concedida aos condenados que cumprem pena em regime
semiaberto e que tenham bom comportamento. O benefício foi criado para
que presos possam visitar a família ou participar de curso supletivo, por
exemplo, sem vigilância direta, mas com a possibilidade de utilização de
equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, conforme determinação
do juiz.
Após
ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado à sanção
presidencial.
