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O
TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou recurso da Câmara de Nova
Independência e suspendeu a liminar contra aumento aplicado no início do ano
nos salários dos vereadores, da prefeita e vice-prefeita da cidade. A decisão,
derrubando liminar da Justiça de Andradina, que responde por Nova
Independência, é de segunda-feira, mas foi publicada apenas ontem. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
Na sentença, o desembargador Osvaldo Magalhães diz que acatou o pedido de
efeito suspensivo por entender que, até a efetivação de uma eventual declaração
de inconstitucionalidade das leis municipais que garantiram os aumentos, elas
devem prevalecer.
Com isso, os políticos de Nova Independência, cidade de pouco mais de três mil
habitantes, voltam a receber os ganhos previstos nas leis municipais 1.187 e
1.188, de setembro do ano passado. Hoje, a prefeita Neusa Joanini (PSDB) recebe
R$ 18,6 mil mensais, o maior salário pago a chefe de Executivo na região,
enquanto a vice-prefeita Edileuza da Cruz da Silva (PSD) ganha R$ 11,6 mil.
MÊS
PASSADO
A liminar contra os supersalários foi concedida no final do mês passado pelo
juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, de Andradina. As leis questionadas
reajustaram o salário da prefeita e da vice em 113% e 233,5%, respectivamente,
e dos vereadores em 83%.
Na época, o então prefeito José Pedro Toniello (PTB) vetou o projeto aprovado
pela Câmara. Mas Edileuza, que era presidente do Legislativo, sancionou a lei
após os parlamentares derrubarem o veto.
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