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A Justiça suspendeu,
em liminar, os efeitos das leis municipais de setembro do ano passado que
reajustaram o salário da prefeita e do vice de Nova Independência em 113% e
233,5%, respectivamente. As informações
são da Folha da Região de Araçatuba.
Hoje, a prefeita
Neusa Joanini (PSDB) recebe salário R$ 18,6 mil mensais, o maior pago a chefe
de Executivo na região, enquanto a vice-prefeita Edileuza da Cruz da Silva
(PSD) ganha R$ 11,6 mil. Também foram suspensos os reajustes salariais de 83%
concedidos aos vereadores e ao presidente da Câmara para esta legislatura.
A decisão acatou
pedido do Ministério Público em
Andradina, que atua em Nova Independência. O MP moveu ação civil pública de
improbidade administrativa com pedido de liminar após concluir inquérito aberto
em setembro do ano passado. A promotora Regislaine Topassi requereu ainda a
anulação das leis, imediata suspensão do pagamento aos políticos da cidade nos
valores reajustados e a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Entretanto, o pedido
de liminar foi atendido parcialmente. O juiz Paulo Alexandre Rodrigues
Coutinho, de Andradina, considerou inviável anular as leis por meio de liminar.
Na decisão, publicada na última quarta-feira, ele determina a suspensão
imediata dos efeitos das leis municipais 1187/2012 e 1188/2012 de Nova
Independência e de todo e qualquer pagamento de subsídio com base nessas leis.
OUTRO LADO
O departamento
jurídico da Câmara de Nova Independência informou que já foi notificado da
liminar e deve recorrer. A prefeita Neusa também determinou que o Jurídico da
Prefeitura tome as devidas providências. Ela argumenta que o aumento dos
subsídios foi aprovado na legislatura passada, considerado regular pelo TCE
(Tribunal de Contas do Estado) e que os valores pagos aos agentes políticos são
compatíveis ao orçamento do município, que tem pouco mais de três mil
habitantes.
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