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O
Itaú Unibanco foi autuado pela Receita Federal em R$ 18,7 bilhões por não ter
pago os impostos devidos quando houve a fusão entre os dois bancos, em 2008. O
Fisco entendeu que a operação foi feita de uma forma que tornou inviável a
cobrança de tributos, segundo comunicado da instituição financeira divulgado
nesta sexta-feira (16). As informações são do portal IG.
Do
total cobrado, R$ 11,84 bilhões se referem ao não recolhimento do Imposto de
Renda e R$ 6,87 bilhões, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em
ambos os casos, os valores incluem multas e juros – o Itaú Unibanco não
detalhou as contas.
No
comunicado, o banco informou que já contestou o auto de infração, pois
considera que a fusão foi feita de forma legítima, e que entende ser
"remoto" o risco de perder dinheiro na disputa.
"A
Receita discorda da forma societária adotada pelo Itaú para unificar as
operações com o Unibanco. Sugere, no auto de infração enviado em 25 de junho,
que deveriam ter sido feitas operações societárias de natureza diversa, que
teriam gerado um ganho tributável", informa o comunicado enviado ao
mercado.
O
banco considera, porém, que a forma sugerida pela Receita para a operação
"não encontra respaldo nas normas aplicáveis às instituições
financeiras", informa o texto. "É descabido, portanto, o entendimento
da Receita Federal de que houve ganho tributável."
O Itaú Unibanco reafirma que as operações feitas em 2008 foram "legítimas" e tiveram aprovação das empresas dos acionistas, e das autoridades competentes como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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