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O
prazo para o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta para
participação do processo licitatório para a venda de lotes do Novo Parque
Empresarial foi prorrogado para o dia 13 de agosto de 2013.
A
medida foi solicitada ao prefeito Jamil Ono (PT) pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, dado o grande número de
interessados pelos lotes nos últimos dias, informou a prefeitura.
“O
prazo venceria nesta terça (30) e muitos ainda tem procurado a Secretaria para
a retirada de dúvidas sem contar o prazo legal para a retirada de documentos,
principalmente as certidões de pessoa física junto ao INSS”, explicou o
assessor jurídico Hygor Grecco.
Segundo
o advogado vários processos foram entregues na última hora ao Conselho Gestor
do PRODESAN (Programa de Desenvolvimento Sustentável de Andradina), para
análise quanto à obtenção dos benefícios previstos na Lei.
“O
Conselho do Prodesan, é um órgão colegiado composto por 37 entidades, que
representam os seguimentos da sociedade, e que necessita de tempo hábil, de no
mínimo cinco dias, para reunião, apreciação e deliberação sobre as propostas.
Tudo o que fazemos é para garantir que o maior numero de interessados
participem do processo e que nenhum seja prejudicado, já que buscamos a
participação de um maior número de concorrentes em condições de habilitação e
oferta”, explicou Grecco.
Espaço
físico
O
Governo de Andradina já esta providenciando um novo espaço para a realização do
processo, já que as dependências do Paço Municipal, são insuficientes para
abrigar o grande número de empresários interessados nos lotes.
“Será
necessário a requisição de outro local, possivelmente, o plenário da Câmara
Municipal de Andradina para realização da sessão pública de abertura dos
envelopes da licitação”, disse, lembrando que a comissão de licitação do
município convocou uma reunião com os interessados na última sexta-feira (26), que
já lotou a Sala de Reuniões do Paço Municipal.
Segundo
o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Edilson Gomes da
Silva, no final de semana a Secretaria realizou um Plantão em sua sede e
recebeu a visita de novos interessados. Até o momento foram recebidos propostas
de todos os gêneros, desde empresários andradinenses que estão abrindo outra
modalidades de negócios, empresários locais dispostos a expandir suas
atividades, empresários de fora da cidade e até mesmo empresários que já receberam
doações de imóveis em outros municípios, mas que optaram em investir em
Andradina.
O
edital com todas as informações sobre as documentações necessárias para
participar pode ser retirado na Divisão de Licitações que funciona no prédio da
Prefeitura a rua Orensy Rodrigues da Silva, 341, no horário das 8h30 às 16h30.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3702 1029.
Lotes - Na área de 16 hectares com
1.300 metros de frente para a pista leste da rodovia Marechal Rondon (SP-300),
estarão à venda 31 lotes de tamanhos variados para atender o porte necessário
de cada empresa.
A venda dos lotes será
subsidiada, ou seja, com toda a infraestrutura porém com valores de terra nua.
O preço praticado estará muito abaixo do valor de mercado, ficando em aproximadamente
R$ 30 por metro quadrado. O
processo licitatório segue a Lei Geral de Incentivo a empresários, o Prodesan
(Programa de Desenvolvimento Sustentável de Andradina), que rendeu o prêmio
Sebrae de Prefeito Empreendedor, ao prefeito Jamil Ono (PT).
“As
empresas precisam aumentar em pelo menos 25% o número de vagas de emprego para
ter acesso a benefícios, como o desconto na compra dos imóveis. Essa é uma das propostas
do Governo de Andradina: incentivar o crescimento empresarial e a geração de
emprego”, disse Hygor Grecco.
Outra
das exigências do processo é que a partir da assinatura de posse do terreno o
comprador apresente o projeto de construção em seis meses e siga cumprindo
prazos para que a empresa funcione o mais rápido possível.
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