A agência estadual que
regula as concessões de rodovias de São Paulo (Artesp) concluiu que empresas
que exploram os pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões
até 2012. As informações são da Folha de
São Paulo.
O motivo
foram alterações nos contratos feitas em dezembro de 2006, no final da gestão
Cláudio Lembo (PSD) --que, na prática, permitiram um aumento da margem de lucro
das concessionárias.
A conclusão levou a
agência reguladora, hoje sob comando do governo Geraldo Alckmin (PSDB), a abrir
processos sigilosos para anular as dez alterações contratuais realizadas na
época.
Esses
processos, em andamento, têm aval da Procuradoria-Geral do Estado. Não há prazo
para conclusão.
As
concessionárias de rodovias dizem que os aditivos de 2006 seguiram critérios
técnicos e que não houve ganho indevido.
Os R$ 2
bilhões equivalem a cerca de três meses de arrecadação de pedágios no Estado e
a cerca de 40% do custo do trecho sul do Rodoanel.
TRIBUTOS
Os
estudos que apontam as distorções são da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas), que há dois anos foi contratada pela Artesp, por R$ 3,2 milhões,
para avaliar os aditivos e a estrutura das concessões.
As
mudanças feitas em 2006 envolveram um reequilíbrio econômico-financeiro dos
contratos, com a inclusão de obras e a prorrogação dos prazos de concessão por
até oito anos e quatro meses.
Os ganhos
indevidos, segundo a conclusão da agência, foram motivados principalmente por
dois fatores:
1)
Projeções superestimadas de recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins) pelas
concessionárias de rodovias.
A
auditoria aponta que foram feitas estimativas infladas no aditivo, em vez de
cálculos a partir de valores efetivamente desembolsados.
Em casos
anteriores, houve critérios diferentes. Mas eles não envolviam extensão de
prazos contratuais.
2) Contas
superestimadas de perdas sofridas pelas empresas em anos anteriores --por
exemplo, por adiamento de reajuste do pedágio.
A
consequência prática desses dois fatores foi o aumento da TIR (Taxa Interna de
Retorno), que afeta a margem de lucro das empresas.
Ofícios
encaminhados pela Artesp às concessionárias afirmam, por exemplo, que a TIR da
ViaOeste (que administra a Castello Branco e a Raposo Tavares) subiu de 19,33%
para 20,51%. A taxa da AutoBan (Anhanguera e Bandeirantes) teve alta de 19,78%
para 20,25%.
Com isso,
ao longo da concessão uma empresa poderia elevar os ganhos em até 25%.
