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O
Ministério Público do Acre (MP-AC) vai pedir à Justiça que a Telexfree, nome
fantasia da Ympactus Comercial LTDA., devolva o dinheiro aos divulgadores que
pagaram para entrar no sistema, disse ao iG a promotora Nicole Gonzalez Colombo
Arnoldi, nesta terça-feira (25). Só não
se sabe se haverá verba para todos. As informações são do portal IG.
A
solicitação será feita na ação civil pública que o órgão irá apresentar à
Justiça até o fim desta semana. No último dia 18, o MP-AC já havia conseguido
uma liminar que suspendeu os pagamentos e o cadastramento de novos
divulgadores, com o objetivo de garantir o ressarcimento de quem já aderiu à
rede.
"Vamos
pedir a declaração de nulidade dos contratos e a devolução do dinheiro aos
divulgadores. Para todos divulgadores [ do País ]", diz Nicole. O ressarcimento
depende de a Justiça, que já determinou o bloqueio dos pagamentos da Telexfree,
aceitar o novo pedido do MP-AC.
Segundo
a promotora, ainda é impossível saber qual é o montante a ser devolvido e se a
Telexfree terá dinheiro para ressarcir todos. "A gente não sabe porque não
sabe qual é o passivo ou o ativo [ da empresa ]", afirma a promotora.
"[ Será feita a devolução ] do que for possível.”
Em
março, o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse que a Telexfree tinha cerca de
400 mil associados. No mesmo mês, Carlos Costa, um dos sócios da empresa,
falava em 600 mil.
A
forma pela qual a devolução será feita só deverá ser definida depois de uma
eventual decisão favorável da Justiça. Possivelmente, cada divulgador teria de
apresentar o extrato de sua conta na Telexfree – o back office – em um pedido judicial na fase de execução
da sentença (quando o mérito da questão já foi decidido).
Ainda
não se sabe, também, se essas solicitações teriam de ser feitas à Justiça do
Acre, onde tramitará a ação civil pública, ou se seria possível apresentá-las
nos estados em que os divulgadores residem.
Perguntada
sobre se quem se beneficiou do sistema até agora poderá ter de devolver
recursos, a promotora Nicole diz não ter avaliado a questão.
Suspeita
de pirâmide
Apresentada
como um sistema de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla
em inglês) por meio de marketing multinível, a Telexfree está sob suspeita de
se tratar de um esquema de pirâmide financeira.
Isso
porque a principal fonte de receita seria não o produto comercializado, mas sim
as taxas de adesão pagas por quem deseja atuar como divulgador da empresa. O
agenciamento de novos divulgadores é uma das formas de se ganhar dinheiro com a
Telexfree.
Essa
foi uma das justificativas apresentada pela juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara
Cível de Rio Branco para aceitar o pedido do MP-AC e suspender, no dia 18, os
pagamentos e os novos cadastros. Também foram bloqueados os bens de Carlos
Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial. A decisão foi mantida
nesta segunda-feira (24) pelo desembargador Samoel Evangelista.
Seus
representantes negam irregularidades. Ao iG , o advogado da Telexfree, Horst
Fuchs, diz que já prepara um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Acre
(TJ-AC), com os argumentos de que as decisões fogem à competência da juíza e do
desembargador, e que já existe um outro processo semelhante em Vitória (ES),
onde fica a sede da empresa.
"As
decisões são nulas porque [ a juíza ] não teria competência, porque [ o tema ]
não é da área dela. A decisão é criminal. E o desembargador [ também ] é cível
", afirma Fuchs. "Em Vitória já existe uma ação na esfera criminal
que já teve manifestação de juiz muito antes. E a juíza [ do Acre ] tomou
decisões de um âmbito federal e ela é juíza estadual."
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