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O
secretário da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, Andréa Calabi,
reconheceu o direito de Andradina sobre o ICMS gerado pela Usina de Três Irmãos,
informou em nota a prefeitura de Andradina.
Uma
comissão composta pelo prefeito de Andradina, prefeito Jamil Ono (PT) e
funcionários municipais esteve em reunião com Calabi.
Visivelmente
desconfortável com situação, Calabi declarou que a Secretaria da Fazenda esta
constrangida do ponto de vista jurídico e aponta para a abertura de um diálogo
entre as secretarias da Fazenda e de Energia, com os municípios de Andradina e
Pereira Barreto afim de um entendimento na esfera política, divulgou a
assessoria em nota.
Andradina
tenta royalties
A
cidade de Andradina iniciou uma busca pelos royalties e do imposto ICMS gerado
pela usina hidrelétrica Três Irmãos no fim do ano de 2009. Inaugurada em 1993
em um ponto do Tietê localizado na divisa entre Pereira Barreto (623 km de SP)
e Andradina (627 km de SP), beneficiou apenas Pereira Barreto.
O
município foi o escolhido pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo), na
época da inauguração, a sede fiscal da Três Irmãos. Os dois municípios são
separados apenas por uma ponte. E, por lei, somente a cidade sede da usina pode
receber o dinheiro do imposto.
Pareceres
técnicos do próprio Governo de São Paulo mostram que o dinheiro pode ter sido
mesmo repassado para o município errado. Laudo do Instituto Geográfico e
Cartográfico de São Paulo mostra que os dados concluem que a operação e geração
de energia da usina ocorrem em Andradina.
Segundo
informações da prefeitura a discórdia está na justiça.
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