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As
contas de luz já estão chegando aos consumidores com aviso de que as tarifas
foram reduzidas devido à Revisão Tarifária Extraordinária prevista na MP 579,
que o Congresso Nacional converteu na Lei 12.783/2013. A partir do próximo dia
25, todos os consumidores já deverão verificar o benefício.
As
novas tarifas das distribuidoras foram publicadas pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) na última semana.
Entre
os consumidores de baixa tensão, classe que inclui residências, três das cinco
maiores reduções ficaram no Rio Grande do Sul, estado onde a presidente Dilma
Rousseff foi secretária de Minas e Energia de 1999 e 2002, e duas em São Paulo.
A
maior queda (25,94%) coube à Uhenpal (Usina Hidroelétrica Nova Palma), com sede
na cidade de Faxinal do Soturno, na região central do Rio Grande do Sul. A
empresa, responsável pelo fornecimento de energia a nove municípios da região,
tem cerca de 14,5 mil unidades consumidoras numa área de concessão de 1,9 mil
km², predominantemente rural com forte ênfase na agricultura familiar. Embora
tenha uma usina, também faz a distribuição da energia.
O
segundo lugar (23,62%) ficou com a AES Sul Distribuidora de Energia, com sede
em Porto Alegre e atuação na região centro-oeste do Rio Grande do Sul — a área
de concessão abarca 99,5 mil km², 118 municípios e 1,2 milhão de unidades.
A
RGE (Rio Grande Energia), que distribui energia no Norte-Nordeste do estado
gaúcho, sofreu o quarto maior desconto nas tarifas, de 22%. A empresa, que faz
parte do Grupo CPFL Energia, tem uma área de concessão de 90,7 mil km² e atende
262 municípios, número equivalente a metade do total no Rio Grande do Sul.
Também
ligada ao Grupo CPFL Energia, a Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE),
no interior de São Paulo, viu a tarifa encolher 23,38%.
A
paulista Companhia de Luz e Força de Mococa (CLFM), do mesmo grupo, completa a
lista de cinco empresas cujas tarifas tiveram redução acima de 20%.
Peculiaridades
Procurada
pela reportagem para explicar a concentração de descontos mais intensos no Rio
Grande do Sul, a Aneel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que
não houve critérios geográficos na composição das tarifas. As tarifas são
estabelecidas de acordo com as peculiaridade de cada concessão, explica a
agência.
As
reduções, que foram aprovadas em reunião extraordinária no último dia 24,
apóiam-se na alocação de cotas de energia, resultantes das geradoras com
concessão renovadas, a um preço médio de R$ 32,81/ MWh; na redução dos custos
de transmissão e dos encargos setoriais e na retirada de subsídios, que serão
assumidos diretamente pelo Tesouro, da estrutura de tarifa.
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