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A
Companhia Energética de São Paulo (Cesp) rejeitou, em assembleia de acionistas
nesta segunda-feira (3), a oferta do governo federal para aderir ao plano de
barateamento de energia elétrica. Com a decisão, a empresa, controlada pelo
governo de São Paulo, abriu mão de ter as concessões das usinas hidrelétricas
de Ilha Solteira (na divisa de São Paulo com Selvíria (MS), Jupiá - localizada
no Rio Paraná, na cidade de Três Lagoas (MS) na divisa com os municípios
de Andradina e Castilho (SP) - , e Três Irmãos renovadas por 30
anos.
Esses
empreendimentos terão que ser devolvidos ao governo federal ao final das
concessões, e deverão ser relicitados. A negativa da Cesp pode comprometer a
meta do governo de reduzir o valor conta de luz em 2013 entre 16,2% e 28%. Juntas,
as três usinas da empresa produzem 5.802 MW, o que equivale a 26% de toda a
energia que o plano pretende baratear (cerca de 22 mil MW).
A
negativa da Cesp foi bem recebida pelos investidores: as ações da empresa
subiram quase 8% na Bovespa, liderando a alta entre os papéis que compõem o
Ibovespa.
Para
renovar as concessões de empreendimentos do setor elétrico que vencem entre
2015 e 2017, alvo do plano, o governo exige que as empresas aceitem, a partir
do ano que vem, uma remuneração até 70% inferior à que recebem atualmente pela
prestação do serviço.
Para
renovar as concessões de empreendimentos do setor elétrico que vencem entre
2015 e 2017, alvo do plano, o governo exige que as empresas aceitem, a partir
do ano que vem, uma remuneração até 70% inferior à que recebem atualmente pela
prestação do serviço.
A medida levaria a uma redução no preço da energia produzida por elas na mesma
proporção. O plano prevê a transformação dessa energia mais barata em cotas que
serão repassadas a todas as distribuidoras do país, fazendo com que o benefício
chegue até os consumidores.
Com a ausência das usinas da Cesp, o governo dispõe de menos energia do que o
previsto para promover o barateamento, o que compromete a meta do plano. A
decisão da empresa permite que ela continue a receber a remuneração mais alta
até o fim das concessões.
A
decisão dos acionistas acontece poucos dias depois de o governo ter anunciado
aumento na indenização que seria paga à Cesp por investimentos não amortizados
(pagos via tarifa) na usina Três Irmãos. Com a medida, que segundo o governo
foi adotada por erro de cálculo, a compensação passaria de R$ 985,6 milhões
para R$ 1,737 bilhão.
O
valor se soma aos R$ 20 bilhões em indenizações às 15 empresas de geração e 9
de transmissão que, num primeiro momento, haviam aceitado renovar suas
concessões dentro das condições do plano para baratear a conta de luz. Com a
ausência da Cesp, esse valor sofrerá alteração.
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