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A
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está notificando proprietários de
veículos de todo o Estado de São Paulo que apresentam débitos do IPVA (Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores). A notificação foi publicada semana
passada no Diário Oficial do Estado. Em Andradina o número de notificações é de
719, tendo valor de débito de R$ 544.297,53. Esses valores são referentes
apenas aos veículos com placas final 5 e 6 dos exercícios de 2007 a 2012.
Em
todo o Estado, o órgão notificou quase 600 mil motoristas, sendo que cada
veículo pode ter débito em mais de um exercício. O valor total da dívida é
superior a meio milhão de reais.
Porém, simultaneamente à notificação, a Fazenda enviará ao domicílio tributário
de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso
traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa
incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para
pagamento ou apresentação de defesa.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias
para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz
orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a
localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu
nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a
administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar
o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para
100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O pagamento dos débitos de IPVA pode ser feito pela internet ou nas agências da
rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos
caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a
ser quitado.
O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão
do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria
da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo Canal Fale Conosco, no site da
Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
No endereço, também estão disponíveis para consulta a Cartilha do IPVA 2012 e a
cartilha IPVA - Dicas para os Proprietários.
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