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O
TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou, por unanimidade,
recurso do candidato a prefeito de Lavínia, Salvador Matsunaka (PSDB), contra
decisão de primeira instância que indeferiu seu registro de candidatura.
Matsunaka teve a candidatura impugnada pela Justiça de Mirandópolis, que
responde por Lavínia. A representação contra ele foi movida pelo PT, porque as
contas da Prefeitura foram rejeitas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo) em 2007, quando ele era prefeito. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
A
defesa do candidato alegou ao TRE-SP que nenhuma das impugnações apresentadas
fazia referência às contas rejeitadas relativas ao convênio com a CDHU
(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), que teriam justificado a
decisão da Justiça de Mirandópolis. Conforme o acórdão, a defesa do ex-prefeito
alega ter rescindido a parceria com "evidente intuito em sanar a
irregularidade".
Entretanto,
o relator do acórdão, o juiz Paulo Hamilton, argumenta que o candidato teve as
contas relativas ao convênio com a CDHU rejeitadas pelo TCE-SP por ter
adquirido materiais de construção para 150 casas sem licitação e cobrado taxa
de administração de 25%. "O recorrente praticou diversas irregularidades
na gestão da coisa pública, deu causa a gastos indevidos (horas extras) entre
outras. Assim, de rigor, o reconhecimento da sua inelegibilidade", cita o
relator.
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