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Cerca
de 80 prefeituras paulistas estão sendo obrigadas a rescindir contratos com a
administradora de cartões Visa Vale por determinação do Ministério Público. As
parcerias são para fornecimento de vale refeição e devem ser imediatamente
encerradas. Em todos os casos, a licitação foi dispensada sob o argumento de
que a administração não tem despesas com o serviço ou com a empresa. Na região,
cinco cidades aparecem na lista da Procuradoria de Justiça de São Paulo. As informações são da Folha da Região de
Araçatuba.
Na
região de Araçatuba, os municípios de Murutinga do Sul, Valparaíso, Birigui,
Andradina e Coroados aparecem na lista da Procuradoria.
O
posicionamento do MP teria sido tomado há cerca de dois meses depois que a
Sodexo entrou com representações contra a concorrente Visa Vale em todo o
Estado.
Pelo
contrato firmado com as prefeituras, a Visa Vale recebe o valor do dinheiro
referente ao pagamento dos vales dos servidores públicos municipais e os
repassa em forma de tickets que serão usados no comércio. Não haveria despesa
para a Prefeitura, já que o lucro da administradora advém da taxa de uso
cobrada de cada comerciante.
Segundo
o promotor Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, de Birigui, o assunto está sendo
tratado em nível estadual pela Procuradoria de Justiça de São Paulo.
Normalmente, em situações que abrangem grande número de ações e inquéritos da
mesma natureza, o Centro de Apoio Operacional do MP orienta os promotores como
devem agir, sem que a autonomia do promotor seja limitada.
O promotor informou que as administrações dispensavam as licitações pois não havia despesa de qualquer natureza para os municípios na transação. "É uma discussão jurídica que vai longe, porque para muitos a licitação deveria ser aberta, até para que outras empresas pudessem concorrer", disse Paulo Sérgio Ribeiro da Silva.
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