A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, defendeu nesta terça-feira, 15, liberdade total de expressão, inclusive nas redes sociais, e afirmou que os cidadãos têm o direito de receber informações sobre tudo o que se passa durante as campanhas eleitorais. "Não há menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue igualmente de forma livre e que seja levada a todos os rincões do País", disse ela na 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.
No início do mês, o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, já tinha se manifestado a favor da
liberdade ampla de imprensa durante um seminário internacional sobre o tema.
"Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que
procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de
imprensa", disse. "A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição,
este pedestal de irmã siamesa da democracia", completou.
Nesta
terça, Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas para
garantir a ética, mas extremamente livres para a democracia. "Ao cidadão,
a palavra para que ele diga o que ele quer, como ele quer, do jeito que ele
quer. E isso será respeitado. Afinal a Constituição Federal começa dizendo que
a República Federativa do Brasil tem como fundamento a cidadania e a cidadania
se exerce com liberdade, e a liberdade de expressão", declarou a
presidente do TSE durante uma conferência sobre liberdade de expressão e novas
mídias realizada na Câmara.
A
ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
Helena Chagas, também defendeu a ampla liberdade de expressão durante a
campanha, disse que não pode haver censura prévia e afirmou que a legislação
não acompanhou o ritmo das mudanças promovido pelas novas mídias, como as redes
sociais. Para Helena Chagas, a internet mudou completamente as vidas e as
relações pessoais. "Mas as leis ainda não mudaram nessa mesma proporção.
Ainda não acompanharam essa enorme mudança social recentíssima nas nossas
vidas", afirmou.
No
mesmo diapasão, a ministra presidente do TSE emendou: "Nós temos 138
milhões de eleitores, todos com suas opiniões, querendo falar, podendo falar e
a Constituição garante o direito de falar, o direito de se expressar",
afirmou. Autora de um voto no TSE favorável à liberação da comunicação no
Twitter durante a pré-campanha, Cármen Lúcia disse que o uso das novas mídias
será um dos principais desafios da eleição deste ano. Vencida no julgamento
sobre o uso do Twitter, ela disse nesta terça que o papel da Justiça Eleitoral
é punir excessos, abusos de poder, fraudes e corrupção. Mas nunca censurar.
"Não vamos judicializar as campanhas eleitorais", afirmou.
A
presidente do TSE reconheceu que imagens podem ser construídas e destruídas por
meio da divulgação de informações ou leituras equivocadas. No entanto, segundo
ela, não cabe à Justiça Eleitoral fazer uma censura prévia. "A Justiça
Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi
judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as
eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade", disse.
