O Ministério da Educação (MEC) definiu
em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de
22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste
foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber
menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o
valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o
pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os
recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para
esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009,
primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e
municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser
corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com
outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que
pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A
proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da
Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias
14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
