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O
processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba pode ser suspenso.
O pedido foi feito pelo Ministério Público, que ingressou com uma ação na Vara
da Fazenda do Estado de São Paulo. As informações são da TV Tem.
De
acordo com o processo, a concessão poderá provocar um aumento no valor da
tarifa que é cobrada da população pelo fornecimento de água e captação de
esgoto. O documento alega ainda que o edital tem uma exigência irregular, que é
a comprovação da capacidade técnica da empresa que ganhar a concorrência antes
que ela assuma o serviço. Para o Ministério Público pode prejudicar as empresas
que oferecerem o menor preço.
Em
nota, o Departamento Jurídico da prefeitura declarou que a exigência da
comprovação técnica é importante para que a empresa que vencer a licitação
tenha capacidade para oferecer um serviço de qualidade. A abertura das
propostas está marcada para 9 de fevereiro.
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