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A
Justiça de Araçatuba condenou, nesta sexta-feira (27), uma moradora que teria
feito uma doação irregular durante as eleições do ano de 2010. Segundo o
processo, Valéria Rodrigues da Silva doou R$ 10 mil para a campanha do então
candidato a deputado federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira (PT), de São Paulo,
que chegou a se eleger. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do site Araçatuba News.
O
valor da doação, conforme a sentença, é superior ao permitido pela legislação.
A representação, na época, foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Conforme a sentença do juiz Emerson Sumariva Júnior, durante o processo, “ficou
caracterizada a infração eleitoral, em desrespeito ao artigo 23 e seus
parágrafos, da Lei n o. 9.504/97.”
De
acordo com o processo, a ré declarou ter auferido, no ano-calendário de 2009,
rendimento bruto total de R$ R$ 71.948,81. Pela lei eleitoral, somente poderia
doar a candidatos no pleito de 2010 o limite de R$ 7.194,88
(correspondente a “dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano
anterior à eleição”), observa a sentença.
Entretanto,
conforme documento anexado ao processo, a ré doou, durante as eleições de 2010,
ao candidato Luiz Paulo Teixeira Ferreira, valores que somam R$ 10 mil,
ultrapassando em R$ 2.805,12, o limite estipulado por lei.
Depois de analisar o processo, o magistrado decidiu condenar Valéria Silva ao pagamento de pouco mais de R$ 28 mil. O valor é 10 vezes a quantia excedida na doação (R$ 2.805,12), com juros de mora e correção monetária a partir da data do ajuizamento da presente representação.
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