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Um possível
direcionamento na realização de concurso da Câmara de Santo Antônio do
Aracanguá, em 2010, para o cargo de procurador jurídico, levou o Ministério
Público a ajuizar ação por improbidade administrativa contra o advogado Hugo
Ribeiro Nascimento, aprovado em primeiro lugar, e o ex-presidente do
Legislativo, vereador Leonel Pinto Rezende (PT). As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
Conforme ação da
Promotoria do Patrimônio Público e Social de Araçatuba, comarca a que pertence
Aracanguá, o advogado teria sido beneficiado na aprovação para o cargo de
procurador pelo fato de ter ajudado na realização do concurso. Na época, ele
ocupava cargo comissionado de assessor jurídico da Câmara, por nomeação do
ex-presidente. O concurso, por sua vez, tinha por objetivo extinguir o cargo de
assessor jurídico e criar o de procurador jurídico, de provimento efetivo.
Segundo inquérito
aberto pelo MP para apurar o caso, a Câmara gastou R$ 6 mil com a realização do
concurso. O dinheiro foi pago a empresa de Araçatuba que também é questionada
na ação da Promotoria do Patrimônio Público. Nas investigações, o MP apurou que
a empresa contratada era a única, entre três chamadas a participar do processo
de contratação por meio de carta convite, com condições de realizar concurso.
Dentre as empresas eliminadas, uma nunca havia feito concurso público e a outra
não era do ramo.
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