A
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira em caráter
terminativo - sem necessidade de ir a Plenário - o projeto de lei que exige que
taxistas se qualifiquem para exercer a profissão. Agora, o texto segue para
sanção da presidente Dilma Rousseff.
Além
da exigência de qualificação, o projeto traz a criação de piso salarial para a
categoria e obriga os taxistas a estarem inscritos no INSS, mesmo como
autônomos, além de frequentarem cursos de primeiros socorros, direção defensiva
e mecânica básica.
O
texto diz ainda que a autorização do táxi deve ser concedida pelo órgão
municipal responsável e permite a transferência para outra pessoa, mas não pode
ser "objeto de penhora ou leilão". Em caso de morte do condutor, a
autorização passa para o cônjuge e herdeiros.
