Continua após os destaques >>
O TJ-SP (Tribunal de
Justiça de São Paulo) relacionou 33 cidades da região de Araçatuba, entre 447
de todo o Estado, cujos prefeitos estão ameaçados de serem acionados pelo
Ministério Público por ato de improbidade administrativa, pelo fato de ainda
não terem disponibilizado relação de precatórios acumulados nos últimos 15
anos, que devem ser pagos judicialmente.
Uma dessas cidades é
Andradina. Castilho, Garaçaí, Ilha Solteira, Lavínia, Nova Independência,
Pereira Barreto são outras cidades da região que precisam disponibilizar dados
das dívidas dos municípios em perda de ações judiciais.
De acordo com a
assessoria de imprensa do TJ-SP, cada prefeitura deve enviar ao tribunal a
relação dos precatórios com a previsão de pagamentos e seus respectivos
valores. Cabe aos municípios efetuar depósitos mensais para que as dívidas
sejam quitadas conforme decisões judiciais.
O que é um precatório?
Os Precatórios são o
resultado da perda de ações judiciais pelos Governos Federal, Estaduais e
Municipais, superior a 60 salários
mínimos por beneficiário.
Ao fim da execução
judicial, o juiz, a pedido do credor e após parecer favorável do Ministério Público,
emite um ofício ao presidente do tribunal ao qual se vincula, para requerer o
pagamento do débito. As requisições recebidas no Tribunal até 1º de julho são
autuadas como Precatórios, atualizadas nesta data e incluídas na proposta
orçamentária do município ano seguinte.
*Com informações do
Jornal Folha da Região de Araçatuba
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram
