Sede da prefeitura em Andradina.
Foto: Fabiano Marinho / Studio FMarinho
A prefeitura de Andradina terá que regularizar a condição dos 250
estagiários que trabalham para o executivo municipal. A informação foi dada nesta segunda-feira pela
assessoria de imprensa da prefeitura.
A partir de agora, os estagiários terão que passar por processo seletivo. Segundo
a assessoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede o fim da prática da
contratação e “força” a assinatura de um Termo de Compromisso e Ajustamento de
Conduta (TAC). As contratações não
poderão ter desvio de funções: Os estagiários só poderão exercer função na qual
esteja estudando.
No entendimento do MPT a contratação de estagiários sem prévia seleção
pública, com critérios objetivos e divulgados em edital, viola o princípio da
impessoalidade, já que não há como justificar a contratação de um estudante ao
invés de outro.
A prefeitura de Andradina terá que fazer a adequação até o dia 30 de abril
de 2011. A prefeitura informou que o processo do MPT foi aberto em 2005.
