O Senado Federal aprovou ontem (4) um projeto de lei que cria novos critérios de demissão para trabalhadores dependentes de bebidas alcoólicas. Nele o alcoolismo seria considerado doença para fins demissionais e os dependentes disporiam de proteção por parte do Estado. O projeto segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados para depois ser sancionado pelo presidente da República.
Ainda segundo o texto, o trabalhador diagnosticado como alcoólatra só poderá ser demitido por justa causa na hipótese de não concordar com a realização de tratamento. O autor do projeto de lei, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ressaltou que o alcoolismo não é mais visto pela sociedade e pela Medicina como falha moral e sim como doença grave e incapacitante.
Com isto, a Previdência Social terá que garantir ao empregado que tenha recebido auxílio-doença em razão de sua dependência ao álcool estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o término do benefício.
Projeto de lei proíbe demissão por justa causa em caso de alcoolismo
Projeto de lei proíbe demissão por justa causa em caso de alcoolismo
