O MP (Ministério Público) entrou com uma ação na Vara de Infância e Juventude de Santo Amaro para impedir que a Nestlé e a Kellogg’s veiculem comerciais de cereais matinais voltados para crianças.
Na ação, o promotor Paulo Sérgio Cornacchioni alega que as propagandas exploram a vulnerabilidade das crianças. Além disso, questiona o uso de personagens típicos do universo infantil e os brindes oferecidos junto com os produtos.
O promotor pede que a Justiça proíba as empresas de veicularem este tipo de propaganda, sob pena de multa de R$ 1 milhão por mensagem. Para o MP, o marketing feito pelas duas empresas fere a Constituição e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) porque as crianças ainda não têm maturidade suficiente para entender a publicidade direcionada a elas.
“Com os brindes, as empresas seduzem as crianças para que elas consumam os produtos”, diz Cornacchioni. A Kellogg’s diz que sua comunicação tem como objetivo incentivar uma alimentação balanceada e a prática de esportes. A Nestlé disse que só vai se pronunciar em juízo.
Ação pede veto à publicidade de cereais voltada às crianças
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