Pedágio BR-163 MS: ANTT autoriza reajuste de 41% na tarifa da Motiva Pantanal

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária Motiva Pantanal a aplicar um reajuste de 41,18% na tarifa de pedágio da BR-163, em Mato Grosso do Sul. O aumento ocorre após o primeiro ano de vigência do novo contrato de concessão e passará a vigorar a partir do dia 4 de agosto. Com a mudança, o preço base para automóveis de passeio atingirá o teto de R$ 14,30 em algumas praças.

Atualmente, o valor cobrado ao longo dos 847,2 quilômetros da rodovia no estado varia entre R$ 6,50, na praça de Mundo Novo, e R$ 10,00, nos pontos de bloqueio de Campo Grande e Rio Verde de Mato Grosso. A concessionária havia pleiteado inicialmente um reajuste que oscilava entre 37,8% e 41,3%.

Revisão Tarifária e Histórico da Concessão

A liberação do reajuste consta em nota técnica assinada pelo Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando de Freitas Bezerra. O documento foi incorporado ao processo da primeira revisão tarifária ordinária da Motiva Pantanal.

A empresa assumiu a gestão da malha viária por meio de um processo de relicitação, após o encerramento do contrato anterior operado pela CCR MSVia. Com a nova modelagem contratual, o custo total para um veículo de passeio cruzar as nove praças de pedágio distribuídas pelo estado saltará para R$ 107,90.

Justificativas da Concessionária e Mudança no Escopo

Para fundamentar o porcentual autorizado pela agência reguladora, a Motiva Pantanal informou que o cronograma de obras do segundo trimestre apresentou avanço superior às metas estipuladas para o período subsequente.

Diferente do contrato de concessão original debatido no estado, a atual modelagem jurídica não prevê a obrigatoriedade de duplicação integral da BR-163, alteração que gerou debates entre usuários e lideranças regionais.

Em posicionamento oficial, a concessionária defendeu que os novos valores mantêm a rodovia em patamares competitivos.

“Mesmo com a atualização tarifária prevista contratualmente para ocorrer em agosto, a BR-163/MS continuará com uma das tarifas quilométricas mais baratas do Brasil. O motorista que percorre a BR-163/MS paga aproximadamente 35% a menos que a média praticada em outras concessões rodoviárias de Mato Grosso do Sul e, também, inferior às principais concessões de rodovias no Brasil”, declarou a Motiva Pantanal em nota.