Câmara de Andradina aprova lei que aperta o cerco contra motos barulhentas

A Câmara Municipal de Andradina aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 100/2025, que estabelece normas rigorosas para o controle de ruídos emitidos por escapamentos de veículos. A proposta, de autoria do vereador Marcel Calestini (União Brasil), foca diretamente no combate aos escapamentos adulterados ou com descarga livre, conhecidos popularmente como "estraladores".

Fiscalização e multas progressivas

Com a nova legislação, a fiscalização será intensificada e ficará sob a responsabilidade da Polícia Militar e dos agentes municipais de trânsito. O texto prevê penalidades severas para os infratores, com um agravante estratégico: o valor da multa pode dobrar caso a infração seja registrada nas proximidades de áreas sensíveis, como:

• Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

• Escolas e creches.

• Unidades de saúde, como a Santa Casa de Andradina.

A medida visa reduzir a poluição sonora que afeta o bem-estar da população, especialmente em horários de repouso e em locais que exigem silêncio absoluto para o cuidado de pacientes e o aprendizado de estudantes.

Foco na segurança e sossego público

O autor do projeto, Marcel Calestini, defende que a lei não busca punir o motociclista comum, mas sim coibir a prática de alterações irregulares que causam transtorno auditivo e insegurança no trânsito. Veículos com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso já são alvos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas a nova lei municipal confere maior autonomia e rigor para a atuação das autoridades locais.

Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Caso sancionado, a prefeitura deverá regulamentar os prazos para o início das autuações e as campanhas educativas sobre os limites de decibéis permitidos.