Senado aprova regulamentação da profissão de taxista

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira em caráter terminativo - sem necessidade de ir a Plenário - o projeto de lei que exige que taxistas se qualifiquem para exercer a profissão. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além da exigência de qualificação, o projeto traz a criação de piso salarial para a categoria e obriga os taxistas a estarem inscritos no INSS, mesmo como autônomos, além de frequentarem cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica.

O texto diz ainda que a autorização do táxi deve ser concedida pelo órgão municipal responsável e permite a transferência para outra pessoa, mas não pode ser "objeto de penhora ou leilão". Em caso de morte do condutor, a autorização passa para o cônjuge e herdeiros.